O acerto da empresanão é a palavra final
Direito trabalhista para o trabalhador, em todo o Brasil
Quando a conta da saída não fecha com o que você viveu
A demissão chega, o acerto vem pronto e a orientação é assinar logo. Só que dentro daquela conta podem faltar as horas que você fez além do horário, os adicionais que nunca entraram no holerite e as verbas de um contrato que começou muito antes do último dia. Nesse ponto, conferir cada linha deixa de ser desconfiança e vira cuidado com o que é seu.
Antes de dar o assunto por encerrado, vale saber o que dentro desse acerto pode ser questionado.
Advocacia trabalhista com atuação em todo o Brasil.
Onde o seu processo pode tramitar
Inscrição ativa na OAB de nove estados e atuação em todo o país. O processo trabalhista é eletrônico, e a defesa dos seus direitos não depende da cidade onde você mora.
- GO59.209
- DF87.053
- MA29.432
- MG240.477
- PE70.854
- PR134.886
- RJ273.793
- RO16.131
- SP531.157
Cobrar o que não foi pago, proteger o que é seu
O trabalho anda em duas frentes ao mesmo tempo. Uma olha para trás, para o contrato inteiro: a jornada que aconteceu de verdade, os adicionais devidos, o FGTS depositado ou não, as verbas que ficaram fora do acerto. A outra olha para a forma como a relação terminou: a justa causa aplicada, o vínculo que nunca foi registrado, a conduta que passou do limite. Uma frente confere os valores. A outra discute o que aconteceu.
- Conferência do acerto e das verbas devidas na saída do emprego
- Cálculo de horas extras e adicionais, com os reflexos nas demais parcelas
- Discussão da justa causa e da forma como o contrato terminou
- Reconhecimento de vínculo para quem trabalhou sem registro ou como PJ
Seis frentes na defesa do trabalhador
O problema trabalhista chega de formas diferentes. O caminho muda conforme o que aconteceu durante o contrato e conforme a forma como ele terminou.
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro, FGTS com a multa de quarenta por cento e a baixa correta na carteira. O acerto apresentado pela empresa nem sempre cobre tudo isso, e a conferência é feita item por item, com base no contrato, nos holerites e no extrato do FGTS. Quando falta verba, ela é cobrada com os reflexos que a lei prevê.
Conferir o meu acertoHora extra habitual, intervalo suprimido, adicional noturno, insalubridade e periculosidade deixam rastro: cartão de ponto, mensagens fora do horário, escalas, testemunhas e laudos do ambiente de trabalho. O cálculo parte da jornada que aconteceu de fato e inclui os reflexos dessas parcelas sobre férias, décimo terceiro, FGTS e aviso prévio.
Falar sobre a minha jornadaA justa causa é a punição máxima do contrato de trabalho e exige falta grave, prova do que aconteceu e proporção entre a conduta e a pena. Aplicada sem esses requisitos, pode ser revertida na Justiça, e a dispensa passa a ser tratada como imotivada, com as verbas que ficaram retidas, o saque do FGTS com a multa e o encaminhamento do seguro-desemprego.
Discutir a minha justa causaQuem trabalha com subordinação, habitualidade e salário tem vínculo de emprego, mesmo sem registro na carteira e mesmo emitindo nota como PJ. O reconhecimento na Justiça traz o registro retroativo e as parcelas de todo o período: FGTS, férias, décimo terceiro e recolhimentos previdenciários que contam para a aposentadoria.
Falar sobre o meu vínculoHumilhações repetidas, perseguição, cobrança vexatória de metas e ameaças constantes configuram assédio moral e podem gerar indenização. Em situações graves, também autorizam a rescisão indireta, em que o contrato termina por culpa da empresa e o trabalhador sai com os mesmos direitos da dispensa imotivada. O relato é tratado com sigilo do primeiro contato em diante.
Relatar a minha situaçãoAcidente durante a atividade e doença ligada ao trabalho, física ou emocional, podem gerar estabilidade no emprego, indenização e pensão quando há sequela. A discussão passa pela CAT, pelos laudos médicos e pela conduta da empresa antes e depois do ocorrido, inclusive quando o INSS já foi acionado ou o benefício foi negado.
Falar sobre o meu afastamento
- 9estados com inscrição ativa na OAB
- Brasilterritório de atuação do escritório
- 6frentes de atuação trabalhista
- CLTa lei que sustenta os pedidos desta página
Como o seu caso é conduzido
Nenhuma opinião sobre o seu caso vale alguma coisa antes de ouvir a sua história e ler os documentos. O roteiro abaixo é o mesmo em todos os casos, e você sabe em qual etapa o seu está a qualquer momento.
A conversa começa pelo que aconteceu: como era a rotina, o que foi combinado na entrada, como o contrato terminou. Carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, cartões de ponto e mensagens ajudam a reconstruir a relação como ela foi de fato, não como ficou no papel.
Com o relato e os documentos na mão, cada ponto é confrontado com a lei e com a jurisprudência: a jornada, os adicionais, os depósitos de FGTS, a forma da dispensa. É essa análise que define se existe ou não matéria para levar à Justiça, e a resposta é dada com clareza nos dois cenários.
As verbas identificadas são calculadas com os reflexos que a lei prevê, e você recebe o resultado em linguagem simples: o que é sólido, o que depende de prova e o cenário em que a ação não compensa. Nenhum número é prometido antes dessa conta existir.
Com o diagnóstico e o cálculo na mão, escolhemos juntos o caminho: buscar acordo, ajuizar a reclamação trabalhista ou reunir mais prova antes de qualquer passo. A decisão considera o seu momento, o prazo de cada medida e o risco de cada uma delas, inclusive se você ainda está no emprego.
Cada movimentação relevante é comunicada, com o que ela significa na prática e o que muda daqui para frente. Audiência marcada, proposta de acordo e decisão publicada chegam até você pelo escritório, com orientação sobre o próximo passo. Sem intermediário e sem retorno em juridiquês.
Quem conduz o seu caso: Cassio Meneghetti
Cassio Meneghetti está inscrito na OAB/GO 59.209 e em mais oito seccionais. À frente do Meneghetti Advogados, conduz a defesa de trabalhadores em disputas sobre verbas não pagas, jornada, justa causa e reconhecimento de vínculo. A formação em processo civil sustenta a parte que o cliente sente no dia a dia: prazo cumprido, medida certa no processo certo.
Quem procura o escritório quase sempre já tentou resolver sozinho. Conversou com o RH, assinou o acerto que veio pronto e ficou com a sensação de que faltou alguma coisa. Por isso o atendimento começa pelos fatos e pelos documentos, não pela promessa. Quando o caso não sustenta uma reclamação, isso é dito com o motivo junto, e a conversa se encerra ali.
O trabalho é conduzido de forma direta e reservada. O seu relato, os documentos do contrato e a sua situação ficam protegidos pelo sigilo profissional, do primeiro contato ao encerramento do caso, inclusive enquanto você ainda está no emprego.
- OAB/GO 59.209
- OAB/DF 87.053
- OAB/MA 29.432
- OAB/MG 240.477
- OAB/PE 70.854
- OAB/PR 134.886
- OAB/RJ 273.793
- OAB/RO 16.131
- OAB/SP 531.157
Perguntas frequentes
As dúvidas que aparecem com mais frequência na primeira conversa com um trabalhador.
O prazo geral é de dois anos contados do fim do contrato, e a ação pode cobrar os direitos dos últimos cinco anos de trabalho. Passado esse prazo, a maior parte das parcelas deixa de ser exigível. Por isso a análise vale a pena mesmo quando ainda há dúvida: é ela que mostra o que continua dentro do prazo no seu caso.
Sim. O vínculo de emprego nasce da forma como o trabalho acontece, com subordinação, habitualidade e pagamento, e não do registro na carteira. Reconhecido o vínculo na Justiça, o registro é feito de forma retroativa e as parcelas do período podem ser cobradas, como FGTS, férias e décimo terceiro. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a demonstrar a relação.
Depende da forma como ela foi aplicada. A justa causa exige falta grave, prova do que aconteceu e proporção entre a conduta e a punição. Quando a empresa aplica sem esses requisitos, a Justiça pode reverter a dispensa, e as verbas retidas, o saque do FGTS com a multa e o seguro-desemprego passam a ser devidos. A análise começa pela comunicação da dispensa e pelo histórico do contrato.
Pode, e em muitas situações esse é o momento certo. A conversa é protegida pelo sigilo profissional, e a empresa não fica sabendo. Em casos de assédio ou de descumprimento grave do contrato, existe inclusive a rescisão indireta, em que o contrato termina por culpa do empregador e o trabalhador sai com os direitos da dispensa imotivada.
Depende da vara, da complexidade da prova e da agenda de audiências. Boa parte dos casos passa por uma tentativa de acordo logo na primeira audiência, o que pode encurtar o caminho. Quando há perícia, como nos casos de insalubridade ou de doença ocupacional, o processo tende a levar mais tempo. Na análise inicial é possível estimar o prazo do caso concreto.
O escritório fica em Setor Bueno, Goiânia, GO, e o atendimento acontece em todo o Brasil. O processo trabalhista é eletrônico e muitas audiências acontecem por videoconferência, então a maior parte do caso é conduzida a distância, com reuniões por vídeo e documentos enviados digitalmente. Quando há ato presencial, você recebe a orientação com antecedência.
Carteira de trabalho, contrato de trabalho se houver, holerites, o termo de rescisão e o extrato do FGTS. Cartões de ponto, mensagens com a chefia e laudos médicos ajudam conforme o caso. Se faltar algum documento, dá para começar com o que existe: parte dessa documentação pode ser solicitada à empresa ou obtida no próprio processo.
A reclamação trabalhista é um direito previsto na Constituição, e a Justiça do Trabalho restringe a divulgação dos dados do trabalhador justamente para evitar retaliação. Manter ou consultar listas de quem processou empresas é prática ilegal, que gera responsabilização. O receio é compreensível, e ele é conversado abertamente na análise, junto com os riscos e os benefícios de cada caminho.
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A conversa começa pelo WhatsApp e segue direto com o advogado responsável. Você conta o que aconteceu, envia os documentos que tiver e recebe a orientação sobre os próximos passos. Atendimento em Goiânia, GO, e em todo o Brasil.